Passaporte Oficial
O Passaporte Oficial é o documento de identificação exigível aos que pretendem realizar viagem internacional em missão oficial no exterior.
A concessão de Passaportes Oficiais e Diplomáticos é regulada pelo Decreto 5.978/2006. Para o processamento do pedido de Passaporte Oficial é necessário o preenchimento do formulário eletrônico, com o máximo de informações cabíveis (dados pessoais e da missão).
As orientações e especificações da documentação necessária para solicitação do Passaporte Oficial estão no link: MRE – Passaporte Oficial
- Os modelos de ofício para requisição do Passaporte Oficial estão disponíveis aqui:
Modelo-de-Oficio_PASSAPORTE OFICIAL – RJ
Modelo-de-Oficio_PASSAPORTE OFICIAL – Brasília
As informações em vermelho deverão ser completadas de acordo com a missão a ser desenvolvida no exterior, com o máximo de informações cabíveis.
Check list:
- Requerimento preenchido no site MRE – Passaporte Oficial, com o máximo de informações cabíveis; ao final de seu processamento será gerada uma página de recibo do requerimento com o número de protocolo do mesmo e com campos para fotografia e assinatura do requerente;
- Fotografia (5cm x 7cm);
- Documentação de identificação (que tenha foto; nome completo; cidade, estado e data de nascimento; e filiação).
* Caso o requerente não possua um único documento com todas as informações necessárias, solicita-se que cópias de outros documentos sejam entregues de forma a permitir a comprovação das informações que constarão do passaporte; - Certidão de quitação eleitoral do TSE (www.tse.gov.br), não confundir com certidão de regularidade eleitoral; ou cópia do Título Eleitoral com os comprovantes de votação na última eleição (primeiro e segundo turnos). A legislação em vigor estabelece como condição para a emissão de passaporte que o requerente esteja quite com as obrigações eleitorais;
- Ofício de órgão ou instituição governamental competente (modelos acima);
- Passaporte oficial ou diplomático anterior, caso o requerente já possua passaporte oficial ou diplomático. Quando houver passaporte anterior, oficial ou diplomático, este deverá ser apresentado para cancelamento e devolução ao titular, se este assim o desejar. Caso o titular opte pela não devolução do passaporte anterior, o documento será destruído. O novo passaporte não será apensado ao anterior.
*Mais informações sobre os documentos exigidos acesse MRE – Passaporte Oficial
Vá até ao final da página de ORIENTAÇÕES PARA SOLICITAÇÃO DE PASSAPORTE OFICIAL e clique em INICIAR NOVO REQUERIMENTO