Seguro Saúde para Portugal e Itália

A Diretoria de Relações Internacionais e Interinstitucionais informa os procedimentos necessários para realização do Seguro Saúde oferecido pelo INSS, no âmbito do acordo entre Brasil e Portugal/Itália:

1 – É necessário ser contribuinte da Previdência Social para ter direito ao seguro. Para tanto, basta através do site: http://www.previdencia.gov.br/ é só clicar em ” Faça aqui a sua Inscrição” (link: http://www.dataprev.gov.br/servicos/cadint/cadint.html) ou ir à agência da Previdência Social em Viçosa e tornar-se um contribuinte autônomo.

2 – Para efetuar o pagamento do boleto bancário da contribuição, basta após ter realizado a inscrição on-line, deve-se esperar um tempo para o cadastramento junto ao banco de dados da receita e acessar o sitehttp://www3.dataprev.gov.br/cws/contexto/captchar/index_cipost2.html e retirá-lo. O valor é de 11% do salário mínimo atual. Ao pagar esse boleto, o interessado automaticamente se torna um contribuinte. É importante guardar o comprovante de pagamento.

3- Em seguida, o interessado deverá acessar o site sna.saude.gov.br e clicar no link CDAM (canto inferior esquerdo). Abrindo a nova página, clicar no link INCLUSÃO (canto superior esquerdo). Abrindo a nova página, deverá fornecer o número de identificação. Neste campo, digitar o número do CPF (IMPORTANTE: digitar sem ponto ou hífen), e depois clicar em VALIDAR. Abrindo a nova página, preencher todos os campos requeridos (IMPORTANTE: preencher inclusive os campos sem “*”; no campo ENDEREÇO NO EXTERIOR, colocar o endereço da Universidade de destino). Feito isso, clicar em incluir.

4- Posteriormente, deve-se ligar para a agência do Ministério da Saúde, em Belo Horizonte (31-3248-2814), e comunicar que foi feita e inscrição no CDAM, para fazer o seguro para Portugal. Os responsáveis irão conferir os dados e farão o seguro.

5 – O segura demora cerca de 3 dias para ficar pronto e, então, basta ir à Belo Horizonte e pegar a carta do seguro. Deve-se levar a Carteira de Identidade, CPF, Passaporte e o Comprovante de Contribuição do INSS. É IMPORTANTE levar os documentos originais e xerox, sendo que Identidade e CPF deve ser um xerox da frente e do verso e do Passaporte o xerox da página do retrato, aberta. Não é necessário autenticar a fotocópia.

6 – A agência do Ministério da Saúde abre às 8:00hrs